STF HC 33737 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
COMPETE A JUIZ SINGULAR O JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO.
Ementa
COMPETE A JUIZ SINGULAR O JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO.Decisão
Foi concedida a ordem para, anulando a decisão do Juri, seja julgado o paciente por Juiz singular, mantida a prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Afrânio Costa e Orozimbo Nonato.
Data do Julgamento
:
19/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00121
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO TEIXEIRA
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