STF HC 33739 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO ILEGAL A COAÇÃO ALEGADA.
Ementa
HABEAS-CORPUS; SUA DENEGAÇÃO, QUANDO NÃO ILEGAL A COAÇÃO ALEGADA.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
31/08/1955
Data da Publicação
:
DJ 13-10-1955 PP-13097 EMENT VOL-00231-01 PP-00646
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. NELSON HUNGRIA
Parte(s)
:
PACIEN1TE: ELIAS ZAIKIN
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