STF HC 33741 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS, DELE NÃO SE CONHECE QUANDO ESTA A SENTENÇA
CONDENATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS, DELE NÃO SE CONHECE QUANDO ESTA A SENTENÇA
CONDENATÓRIA PENDENTE DE JULGAMENTO DE APELAÇÃO.Decisão
Não conheceram do pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1955 PP-15136 EMENT VOL-00237-02 PP-00664
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: CID PEIXOTO LINHARES
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