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Jurisprudência


STF HC 33743 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. REITERAÇÃO. IMPROCEDENCIA DE ARGÜIÇÃO DE NULIDADE. INDEFERIMENTO DE SURSIS.
Decisão
Indeferiram o pedido, á unanimidade.

Data do Julgamento : 03/11/1955
Data da Publicação : DJ 22-12-1955 PP-16510 EMENT VOL-00241-01 PP-00481
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s) : PTE.: ANGEOLINO FRANCISCO FERREIRA
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 08/04/2016, FSB.
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