STF HC 33747 / RJ - RIO DE JANEIRO HABEAS CORPUS
CONCEDE-SE ORDEM DE HABEAS CORPUS SE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA O
PROCESSO CRIMINAL, EXPRESSÕES DESELEGANTES USADAS PELO JUIZ EM SEU
DESPACHO PODEM MERECER CENSURA, IMPOSTA PELAS AUTORIDADES SUPERIORES
DA MAGISTRATURA. NÃO CONSTITUEM CRIME, POREM.
Ementa
CONCEDE-SE ORDEM DE HABEAS CORPUS SE INEXISTE JUSTA CAUSA PARA O
PROCESSO CRIMINAL, EXPRESSÕES DESELEGANTES USADAS PELO JUIZ EM SEU
DESPACHO PODEM MERECER CENSURA, IMPOSTA PELAS AUTORIDADES SUPERIORES
DA MAGISTRATURA. NÃO CONSTITUEM CRIME, POREM.Decisão
Deferiram o pedido para conceder a ordem, unânimemente. não tomou parte no julgamento o Sr. Ministro Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
23/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-01 PP-00168
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: GERALDO AFFONSO ASCOLI (BEL)
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