STF HC 33749 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; PEDIDO MANIFESTAMENTE EXTRAVAGANTE, NO VENTILADO
ASPECTO DE SUPOSTA ILEGITIMIDADE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
FICANDO ELE INDEFERIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; PEDIDO MANIFESTAMENTE EXTRAVAGANTE, NO VENTILADO
ASPECTO DE SUPOSTA ILEGITIMIDADE DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO PENAL,
FICANDO ELE INDEFERIDO.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 17-11-1955 PP-14784 EMENT VOL-00236-01 PP-00498
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: MANOEL CANDIDO DA SILVA
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