STF HC 33750 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
NÃO SE CONCEDEU A SUSPENSÃO DA PENA NOS TERMOS DO CÓDIGO PENAL, ART.
57, II.
Ementa
NÃO SE CONCEDEU A SUSPENSÃO DA PENA NOS TERMOS DO CÓDIGO PENAL, ART.
57, II.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00141
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: LERINO SANCHES
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