STF HC 33752 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DENEGADA QUANDO SE ALEGA APENAS
INJUSTIÇA DE DECISÃO CONDENATÓRIA, MATÉRIA PROPRIA DE REVISÃO
CRIMINAL.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. E DE SER DENEGADA QUANDO SE ALEGA APENAS
INJUSTIÇA DE DECISÃO CONDENATÓRIA, MATÉRIA PROPRIA DE REVISÃO
CRIMINAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-01-1956 PP-00835 EMENT VOL-00245-01 PP-00132
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: CICERO PALMEIRA DE OLIVEIRA
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