STF HC 33760 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS SEM OBJETIVAR A ILEGALIDADE DA COAÇÃO. INDEFERIMENTO.
Ementa
HABEAS-CORPUS SEM OBJETIVAR A ILEGALIDADE DA COAÇÃO. INDEFERIMENTO.Decisão
Denegaram a ordem por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00158
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: PAULO FERREIRA ALVES JUNQUEIRA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 06/04/2016, MCV.
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