STF HC 33770 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS SE O IMPETRANTE NÃO ALEGA MOTIVO
ALGUM CAPAZ DE A JUSTIFICAR.
Ementa
DENEGA-SE A ORDEM DE HABEAS CORPUS SE O IMPETRANTE NÃO ALEGA MOTIVO
ALGUM CAPAZ DE A JUSTIFICAR.Decisão
Indeferiram o pedido denegando a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MÁRIO GUIMARÃES - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ALBERTO JORGE FRANCO BANDEIRA
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