STF HC 33775 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
A PRISÃO DE PACIENTE NÃO CONTRARIA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI
394, DE 28 DE ABRIL DE 1938, ART. 9.
Ementa
A PRISÃO DE PACIENTE NÃO CONTRARIA O DISPOSTO NO DECRETO-LEI
394, DE 28 DE ABRIL DE 1938, ART. 9.Decisão
Indexação
EXTRADIÇÃO, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA, HABEAS CORPUS,
PEDIDO, INDEFERIMENTO, (IN).
IN0062 , EXTRADIÇÃO, PRISÃO, PRAZO, EXCESSO, AUSÊNCIA
Legislação
LEG-FED DEL-000394 ANO-1938 ART-00009
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: INDEFERIDO.
Número de páginas: (3).
ANO: 1956 AUD:25-01-1956
Alteração: 23/02/01, (MLR).
Alteração: 07/04/2016, OJR.
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Data do Julgamento
:
28/09/1955
Data da Publicação
:
DJ 26-01-1956 PP-01150 EMENT VOL-00246-01 PP-00062
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: FERNADO FERREIRA DE OLIVEIRA
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