STF HC 33792 / AP - AMAPÁ HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERIMENTO, IMPROCEDENCIA MANIFESTA DO PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERIMENTO, IMPROCEDENCIA MANIFESTA DO PEDIDO.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: QUINTINO FAUSTO SOBRINHO
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