STF HC 33799 / PE - PERNAMBUCO HABEAS CORPUS
Habeas corpus: indefere-se o pedido quando infundado.
Ementa
Habeas corpus: indefere-se o pedido quando infundado.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
23/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1956 PP-03564 EMENT VOL-00247-01 PP-00204
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: LUIZ MORENO DA SILVA
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