STF HC 33808 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. O JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO COMPETE AO JUÍZO
SINGULAR.
Ementa
HABEAS-CORPUS. O JULGAMENTO DO CRIME DE LATROCINIO COMPETE AO JUÍZO
SINGULAR.Decisão
Foi concedida a ordem afim de anular a decisão do juri, e mandar que seja proferida nova por Juiz Singular, sem prejuizo da prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Relatôr e Afrânio Costa.
Data do Julgamento
:
Relator(a) p/ Acórdão: Min. SAMPAIO COSTA - CONVOCADO
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00162
Órgão Julgador
:
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Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTE: SEBASTIÃO DE SOUZA
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