STF HC 33812 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
COMPETE A JUSTIÇA ELEITORAL CONHECER DE PEDIDO DE ORDEM DE
HABEAS-CORPUS EM MATÉRIA ELEITORAL.
Ementa
COMPETE A JUSTIÇA ELEITORAL CONHECER DE PEDIDO DE ORDEM DE
HABEAS-CORPUS EM MATÉRIA ELEITORAL.Decisão
Não tomaram conhecimento do pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00144
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTES: JURANDIR DE SOUZA BRAUNA, LINO MACHADO, LUIZ CORTEZ VIEIRA DA SILVA, RAIMUNDO BOGEA, EDUARDO VIANA PEREIRA, VERA CRUZ MARQUES E THUCYDIDES BARBOSA (PRESIDENTE DE 7 PARTIDOS POLITICOS).
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