STF HC 33815 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO ASSENTE EM FALTA DE JUSTA CAUSA.
Ementa
HABEAS-CORPUS: INDEFERE-SE O PEDIDO ASSENTE EM FALTA DE JUSTA CAUSA.Decisão
Negou-se a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
25/07/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11681 EMENT VOL-00272-01 PP-00175
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: AYRES MARTINS
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