STF HC 33821 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE O PEDIDO QUANDO INVIAVEL A FUNDAMENTAÇÃO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE O PEDIDO QUANDO INVIAVEL A FUNDAMENTAÇÃO.Decisão
Indeferiram o pedido por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
03/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1956 PP-04549 EMENT VOL-00250-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PTE.: BENEDITO NETO
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