STF HC 33837 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
ANULA-SE O PROCESSO PENAL, A PARTIR DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
OUVIDA A REVELIA DO PACIENTE.
Ementa
ANULA-SE O PROCESSO PENAL, A PARTIR DO DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
OUVIDA A REVELIA DO PACIENTE.Decisão
Foi concedida a ordem para o fim de anular o processo da parte em diante ao depoimento da testemunha ouvida á revelia do paciente. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/11/1955
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11681 EMENT VOL-00272-01 PP-00183 ADJ 25-03-1957 PP-00962
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ALEX NOHLEN.
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