STF HC 33839 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ORDEM DE HABEAS-CORPUS. E DE SE DENEGAR, QUANDO O PACIENTE DEIXA DE
COMPROVAR QUE A REVELIA, EM PROCESSO CRIMINAL NO QUAL FOI CONDENADO,
NÃO PODIA OCORRER POR HAVER SEMPRE RESIDIDO NO MESMO LOCAL.
Ementa
ORDEM DE HABEAS-CORPUS. E DE SE DENEGAR, QUANDO O PACIENTE DEIXA DE
COMPROVAR QUE A REVELIA, EM PROCESSO CRIMINAL NO QUAL FOI CONDENADO,
NÃO PODIA OCORRER POR HAVER SEMPRE RESIDIDO NO MESMO LOCAL.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
07/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00178
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOEL VIEIRA DE MORAES