STF HC 33847 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. EXAME DA PROVA. PODE SER ADMITIDA QUANDO DE UM
SIMPLES EXAME RESSALTA A INOCENCIA DO ACUSADO, OU QUANDO OCORREM
NULIDADES EVIDENTES.
Ementa
HABEAS-CORPUS. EXAME DA PROVA. PODE SER ADMITIDA QUANDO DE UM
SIMPLES EXAME RESSALTA A INOCENCIA DO ACUSADO, OU QUANDO OCORREM
NULIDADES EVIDENTES.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
26/10/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ JORGE FILHO (BEL.)