STF HC 33859 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA IMEDIATAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO
TRIBUNAL.
Ementa
A AUTORIDADE COATORA NÃO ESTA IMEDIATAMENTE SUJEITA A JURISDIÇÃO DO
TRIBUNAL.Decisão
Não conheceram do pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
21/12/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11681 EMENT VOL-00272-01 PP-00186
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: ENRIQUE RODRIGUEZ RODRIGUEZ