STF HC 33868 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
Não patente nova nulidade do processo em ordem a ilegitimar pedido de habeas-corpus; seu indeferimento.
Ementa
Não patente nova nulidade do processo em ordem a ilegitimar pedido de habeas-corpus; seu indeferimento.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00143
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ISAIAS EVODIO DE OLIVEIRA
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