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Jurisprudência


STF HC 33873 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. SUA DENEGAÇÃO QUANDO INTEIRAMENTE FALHO OU INFUNDADO O PEDIDO.
Decisão
Denegaram a ordem, unanimemente.

Data do Julgamento : 21/12/1955
Data da Publicação : DJ 17-05-1956 PP-05467 EMENT VOL-00253-01 PP-00061
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s) : PACIENTE: FRANCISCO MENEZES DE JESUS
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