STF HC 33883 / MA - MARANHÃO HABEAS CORPUS
APELAÇÃO PROVIDA PARA NOVO JULGAMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
APELAÇÃO PROVIDA PARA NOVO JULGAMENTO.
INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Indeferiram o pedido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 07-06-1956 PP-06429 EMENT VOL-00256-01 PP-00234
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OROZIMBO NONATO
Parte(s)
:
PACIENTES: CIRIACO MENDES BARRADAS E SEVERINO VIEIRA DE SALES
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