STF HC 33889 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. INOCORRENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, INDEFERE-SE
A MEDIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. INOCORRENDO QUALQUER NULIDADE PROCESSUAL, INDEFERE-SE
A MEDIDA.Decisão
Indeferiram o pedido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
28/12/1955
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1956 PP-04214 EMENT VOL-00249-01 PP-00152
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: ANTONIO SEMI MAXNUK
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