STF HC 33909 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO HAVENDO DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, FOI BEM
NEGADO O EXAME MEDICO.
Ementa
NÃO HAVENDO DUVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, FOI BEM
NEGADO O EXAME MEDICO.Decisão
Negaram a ordem, á unânimidade.
Data do Julgamento
:
11/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 27-09-1956 PP-11681 EMENT VOL-00272-01 PP-00202 ADJ 25-03-1957 PP-00961
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: RUBENS DOS SANTOS
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