STF HC 33916 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. PACIENTE PRESO, AGUARDANDO
CONDUÇÃO, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO IMPOSTA POR OUTRO JUIZ.
Ementa
HABEAS-CORPUS. AUSÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL. PACIENTE PRESO, AGUARDANDO
CONDUÇÃO, EM VIRTUDE DE CONDENAÇÃO IMPOSTA POR OUTRO JUIZ.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1956 PP-06140 EMENT VOL-00255-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
PACIENTE: FRANCISCO FERNANDES
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