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Jurisprudência


STF HC 33927 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE O PEDIDO NÃO SÓ POR ENVOLVER REAPRECIAÇÃO DE PROVAS E IMPROCEDER A ALEGAÇÃO DE DEMORA NO JULGAMENTO.
Decisão
Indeferiram, á unanimidade.

Data do Julgamento : 30/01/1956
Data da Publicação : DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00115
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s) : PACIENTE: BENEVIDE DE JESÚS