STF HC 33947 / RS - RIO GRANDE DO SUL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NA INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL, DENEGA-SE A MEDIDA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NA INEXISTÊNCIA DE COAÇÃO ILEGAL, DENEGA-SE A MEDIDA.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
27/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 03-05-1956 PP-04833 EMENT VOL-00251-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE. : LINDOLFO ALVES AGIRRES,
VASULMIRO SILVEIRA ROCHA E OUTROS
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