STF HC 33980 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO COM ASSENTO NO ART. 60 E SEU
PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO COM ASSENTO NO ART. 60 E SEU
PAR. ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL. DENEGAÇÃO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1956 PP-05797 EMENT VOL-00254-01 PP-00185 RTJ VOL-00009-01 PP-00022
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ TANER
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