STF HC 33984 / MG - MINAS GERAIS HABEAS CORPUS
ATESTADO DE MISERABILIDADE; SEU SUPRIMENTO NO CURSO DO PROCESSO POR
DILIGENCIA DO TRIBUNAL.
Ementa
ATESTADO DE MISERABILIDADE; SEU SUPRIMENTO NO CURSO DO PROCESSO POR
DILIGENCIA DO TRIBUNAL.Decisão
Denegaram a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Relator, Macedo Ludolf, Lafayette de Andrada e Edgard Costa.
Data do Julgamento
:
04/01/1956
Data da Publicação
:
DJ 29-01-1959 PP-01319 EMENT VOL-00376-04 PP-01202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AFRÂNIO COSTA - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: MOACYR SILVA
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