STF HC 34017 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDA, SE O ATO APONTADO
COMO NULO NÃO INFLUIU CONCRETAMENTE NA DECISÃO DA CAUSA OU NA
APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL.
Ementa
PETIÇÃO DE HABEAS-CORPUS. NÃO E DE SER CONCEDIDA, SE O ATO APONTADO
COMO NULO NÃO INFLUIU CONCRETAMENTE NA DECISÃO DA CAUSA OU NA
APURAÇÃO DA VERDADE SUBSTANCIAL.Decisão
Denegou-se a ordem impetrada, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/04/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04514 EMENT VOL-00293-01 PP-00173
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: EDUARDO DE SOUZA LIMA
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