STF HC 34023 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
H. CORPUS. NÃO CONSTITUE NULIDADE A FALTA DE EXAME PERICIAL QUANDO O
CORPO DE DELITO SE PATENTEIA CLARO AOS OLHOS DO JULGADOR.
Ementa
H. CORPUS. NÃO CONSTITUE NULIDADE A FALTA DE EXAME PERICIAL QUANDO O
CORPO DE DELITO SE PATENTEIA CLARO AOS OLHOS DO JULGADOR.Decisão
Denegaram a ordem, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
06/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00097 ADJ 25-03-1957 PP-00961
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : ORLANDO MARQUES DE SOUZA
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