STF HC 34026 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
CUMPRIDA A PENA CORPORAL, E DE SE EXPEDIR IMEDIATAMENTE ALVARA DE
SOLTURA, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO PACIENTE.
Ementa
CUMPRIDA A PENA CORPORAL, E DE SE EXPEDIR IMEDIATAMENTE ALVARA DE
SOLTURA, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER MANIFESTAÇÃO DO PACIENTE.Decisão
Concederam a ordem, expedindo-se em favor do paciente mandado de soltura, se por al não estiver preso.
Data do Julgamento
:
09/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00183
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: MANOEL ALVES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 07/03/2016, RRI.
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