STF HC 34034 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. NÃO CABE, EM RECURSO DE SENTENÇA PROFERIDA EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE FORMA REGULAR, AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
APRECIAR O PEDIDO.
Ementa
HABEAS-CORPUS. NÃO CABE, EM RECURSO DE SENTENÇA PROFERIDA EM
PRIMEIRA INSTÂNCIA, DE FORMA REGULAR, AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
APRECIAR O PEDIDO.Decisão
Não conheceram do pedido, por originário, determinando-se a remessa dos autos ao Tribunal competente. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 19-07-1956 PP-08420 EMENT VOL-00262-01 PP-00149 ADJ 11-03-1957 PP-00764
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: NERIVAL SALDANHA BRASIL
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