STF HC 34043 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO MANIFESTAMENTE DESCABIDA A
PRETENSAO.
Ementa
HABEAS-CORPUS; INDEFERE-SE QUANDO MANIFESTAMENTE DESCABIDA A
PRETENSAO.Decisão
Denegaram a ordem em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
25/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00150 ADJ 11-03-1957 PP-00764
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOÃO TEIXEIRA
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