STF HC 34048 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
Habeas-corpus. Falta de justa causa para a denúncia. quando
não ocorre.
Ementa
Habeas-corpus. Falta de justa causa para a denúncia. quando
não ocorre.Decisão
Denegou-se a ordem, unanimemente.
Data do Julgamento
:
02/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 10-01-1957 PP-00361 EMENT VOL-00287-01 PP-00431
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
PACIENTE: AFONSO C.
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