STF HC 34053 / PR - PARANÁ HABEAS CORPUS
A CONDENAÇÃO DO PACIENTE RESULTOU DE PROCESSO REGULAR.
Ementa
A CONDENAÇÃO DO PACIENTE RESULTOU DE PROCESSO REGULAR.Decisão
Indeferiram o pedido em decisão tomada por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
23/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1957 PP-04514 EMENT VOL-00293-01 PP-00180
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
PACIENTE: SAUL JUNQUEIRA DE MEDEIROS
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