STF HC 34056 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E DE INDEFERIR-SE QUANDO A MATÉRIA ALEGADA DEPENDE DE
PROVA.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E DE INDEFERIR-SE QUANDO A MATÉRIA ALEGADA DEPENDE DE
PROVA.Decisão
Indeferiram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
23/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00151
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ CLAUDIO MAIA JUNIOR
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