STF HC 34065 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
QUESTÃO DE EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVAS NÃO PODE SER CONSIDERADA EM
PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.
Ementa
QUESTÃO DE EXAME E APRECIAÇÃO DE PROVAS NÃO PODE SER CONSIDERADA EM
PROCESSO DE HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
09/03/1956
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1956 PP-06140 EMENT VOL-00255-01 PP-00199
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. EDGARD COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JACOMO BELLOTTI
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