STF HC 34066 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E MANIFESTAMENTE NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO POR
UM SÓ PERITO, PELO QUE E DE CONCEDER-SE A ORDEM.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E MANIFESTAMENTE NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO POR
UM SÓ PERITO, PELO QUE E DE CONCEDER-SE A ORDEM.Decisão
Concederam a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro relator. Unanimemente.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00104
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
PACIENTE. : GABRIEL RODRIGUES DAS NEVES
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