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Jurisprudência


STF HC 34066 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS

Ementa
HABEAS-CORPUS. E MANIFESTAMENTE NULO O EXAME DO CORPO DE DELITO POR UM SÓ PERITO, PELO QUE E DE CONCEDER-SE A ORDEM.
Decisão
Concederam a ordem nos termos do voto do Sr. Ministro relator. Unanimemente.

Data do Julgamento : 13/06/1956
Data da Publicação : DJ 20-09-1956 PP-11347 EMENT VOL-00271-01 PP-00104
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s) : PACIENTE. : GABRIEL RODRIGUES DAS NEVES
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