STF HC 34068 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
O JULGAMENTO DO LATROCINIO NÃO COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI.
Ementa
O JULGAMENTO DO LATROCINIO NÃO COMPETE AO TRIBUNAL DO JÚRI.Decisão
Concederam a ordem em parte para anular a condenação e mandar o réu a julgamento do Juri singular, mantida a prisão preventiva, unanimemente.
Data do Julgamento
:
30/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00150
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE. : SEBASTIÃO PRADO
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