STF HC 34072 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
SITUAÇÃO DESCABIDA NO ÂMBITO RESTRITO DO REMEDIO EXCEPCIONAL;
INDEFERE-SE ASSIM HABEAS-CORPUS.
Ementa
SITUAÇÃO DESCABIDA NO ÂMBITO RESTRITO DO REMEDIO EXCEPCIONAL;
INDEFERE-SE ASSIM HABEAS-CORPUS.Decisão
Denegaram a ordem, sem divergência de votos.
Data do Julgamento
:
02/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08074 EMENT VOL-00261-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: DARCI GONÇALVES DO AMARAL
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