STF HC 34074 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS. E DE SER INDEFERIDO, POR INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES DE
NULIDADE.
Ementa
HABEAS-CORPUS. E DE SER INDEFERIDO, POR INFUNDADAS AS ALEGAÇÕES DE
NULIDADE.Decisão
Em decisão unânime, denegaram a ordem.
Data do Julgamento
:
23/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08074 EMENT VOL-00261-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: JOAQUIM DE OLIVEIRA
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