STF HC 34076 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO.
Ementa
NÃO OCORREU A PRESCRIÇÃO.Decisão
Indeferiram o pedido, contra os votos dos Srs. Ministros Nelson Hungria e Rocha Lagôa.
Data do Julgamento
:
11/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 04-04-1957 PP-03700 EMENT VOL-00291-01 PP-00153 ADJ 25-03-1957 PP-00962
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
PACIENTE. : ALTAMIRO OLIVEIRA DA SILVA
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