STF HC 34080 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, SEM CONSTITUIR COAÇÃO ILEGAL.
DENEGADA A ORDEM.
Ementa
REVOGAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA, SEM CONSTITUIR COAÇÃO ILEGAL.
DENEGADA A ORDEM.Decisão
Indeferiram o pedido. A decisão se tomou por unanimidade de votos.
Data do Julgamento
:
28/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00127
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. BARROS BARRETO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA
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