STF HC 34083 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
HABEAS-CORPUS; NÃO E DE ACOLHER-SE, DES QUE INOCORRIDA QUALQUER
NULIDADE NO PROCESSO A QUE RESPONDEU O PACIENTE.
Ementa
HABEAS-CORPUS; NÃO E DE ACOLHER-SE, DES QUE INOCORRIDA QUALQUER
NULIDADE NO PROCESSO A QUE RESPONDEU O PACIENTE.Decisão
Denegaram a ordem unanimemente.
Data do Julgamento
:
27/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1956 PP-13009 EMENT VOL-00276-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JÚLIO RODRIGUES COTRIM
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