STF HC 34090 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
ASSISTENTE; INTERVENÇÃO REGULAR. TAMBÉM REGULAR A IMPOSIÇÃO DA PENA,
CUJA REDUÇÃO (ARTIGO 155, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO PENAL) NÃO ERA DE
SER APLICADA.
Ementa
ASSISTENTE; INTERVENÇÃO REGULAR. TAMBÉM REGULAR A IMPOSIÇÃO DA PENA,
CUJA REDUÇÃO (ARTIGO 155, PARAGRAFO 2, DO CÓDIGO PENAL) NÃO ERA DE
SER APLICADA.Decisão
Indeferiram o pedido, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
13/06/1956
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1956 PP-09432 EMENT VOL-00265-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
PACIENTE: KARL AUGUST SCHULZE OU CARLOS SCHULZE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 30/03/2016, MRM.
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