STF HC 34110 / DF - DISTRITO FEDERAL HABEAS CORPUS
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE PENA CORPORAL IMPOSTA, E DE SER O
PACIENTE, DE IMEDIATO, RESTITUIDO A LIBERDADE; HABEAS-CORPUS
DEFERIDO.
Ementa
DEMONSTRADO O CUMPRIMENTO DE PENA CORPORAL IMPOSTA, E DE SER O
PACIENTE, DE IMEDIATO, RESTITUIDO A LIBERDADE; HABEAS-CORPUS
DEFERIDO.Decisão
Por unanimidade de votos, concederam a ordem.
Data do Julgamento
:
11/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 12-07-1956 PP-08074 EMENT VOL-00261-01 PP-00116
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MACEDO LUDOLF - CONVOCADO
Parte(s)
:
PACIENTE: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS
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