STF HC 34122 / SP - SÃO PAULO HABEAS CORPUS
E DE CONSIDERAR PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS-CORPUS BASEADA NA
EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NO JULGAMENTO,
QUANDO ESSE ÚLTIMO JA FOI EFETUADO.
Ementa
E DE CONSIDERAR PREJUDICADA A ORDEM DE HABEAS-CORPUS BASEADA NA
EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA DEMORA NO JULGAMENTO,
QUANDO ESSE ÚLTIMO JA FOI EFETUADO.Decisão
Julgaram prejudicado. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
23/05/1956
Data da Publicação
:
DJ 11-04-1957 PP-04066 EMENT VOL-00292-01 PP-00139
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ROCHA LAGOA
Parte(s)
:
PACIENTE: JACINTA ESTRUZANI
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